ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DA Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA ENAP PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.11	2,47	1	2,47
CCE 2.13	3,84	2	7,68
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.12	1,86	1	1,86
FCE 2.11	1,48	2	2,96
FCE 2.10	1,27	3	3,81
FCE 2.08	0,96	1	0,96
FCE 2.07	0,83	1	0,83
FCE 2.04	0,44	1	0,44
TOTAL		13	23,31

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A Enap:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A ENAP
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.13	3,84	2	7,68
CCE 2.11	2,47	1	2,47
FCE 1.13	2,30	2	4,60
FCE 1.12	1,86	1	1,86
FCE 1.11	1,48	2	2,96
FCE 1.10	1,27	5	6,35
FCE 1.08	0,96	1	0,96
FCE 1.07	0,83	1	0,83
FCE 1.04	0,44	1	0,44
TOTAL		16	28,15

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
FCE 13	2,30	-	-	1	2,30	1	2,30
FCE 10	1,27	-	-	2	2,54	2	2,54
FCE 7	0,83	3	2,49	-	-	-3	-2,49
FCE 5	0,60	4	2,40	-	-	-4	-2,40
TOTAL		7	4,89	3	4,84	-4	-0,05

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP:

UNIDADE	CARGO /FUNÇÃO /Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Presidente	CCE 1.17
	1	Assessor	FCE 2.13

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA-EXECUTIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	4	Assessor Técnico	CCE 2.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCE 1.13
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCE 1.13
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.04

OUVIDORIA	1	Ouvidor	CCE 1.13

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	10	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	4	Chefe	FCE 1.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	11	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	5	Assistente	FCE 2.07
	4	Assistente Técnico	FCE 2.06
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.09
	3	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

DIRETORIA DE ALTOS ESTUDOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	5	Assessor Técnico	FCE 2.10
	7	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06

DIRETORIA DE INOVAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.11
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	6	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.09
	1	Assistente	FCE 2.08
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ENAP:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	6	30,24	6	30,24
CCE 1.13	3,84	4	15,36	6	23,04
CCE 1.11	2,47	1	2,47	-	-
CCE 2.13	3,84	2	7,68	-	-
CCE 2.11	2,47	3	7,41	4	9,88
CCE 2.10	2,12	3	6,36	3	6,36
SUBTOTAL 1		20	75,79	20	75,79
FCE 1.13	2,30	21	48,30	23	52,90
FCE 1.12	1,86	-	-	1	1,86
FCE 1.11	1,48	-	-	2	2,96
FCE 1.10	1,27	13	16,51	18	22,86
FCE 1.08	0,96	-	-	1	0,96
FCE 1.07	0,83	1	0,83	2	1,66
FCE 1.06	0,70	4	2,80	4	2,80
FCE 1.04	0,44	-	-	1	0,44
FCE 2.13	2,30	3	6,90	2	4,60
FCE 2.12	1,86	2	3,72	1	1,86
FCE 2.11	1,48	4	5,92	2	2,96
FCE 2.10	1,27	21	26,67	18	22,86
FCE 2.09	1,00	3	3,00	3	3,00
FCE 2.08	0,96	2	1,92	1	0,96
FCE 2.07	0,83	21	17,43	20	16,60
FCE 2.06	0,70	8	5,60	8	5,60
FCE 2.05	0,60	3	1,80	3	1,80
FCE 2.04	0,44	3	1,32	2	0,88
FCE 3.06	0,70	1	0,70	1	0,70
FCE 4.03	0,37	14	5,18	14	5,18
FCE 4.02	0,21	1	0,21	1	0,21
FCE 4.01	0,12	14	1,68	14	1,68
SUBTOTAL 2		139	150,49	142	155,33
TOTAL		159	226,28	162	231,12

" (NR)

Art. 6º