Artigo 5º, Inciso I, Alínea e do Decreto nº 12.300 de 6 de dezembro de 2024
Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 10.369, 22 de maio de 2020 :
a
as alíneas "b", "c" e "d" do inciso I do caput do art. 3º;
b
o § 4º do art. 4º;
c
os art. 6º , art. 7º e art. 8º;
d
os incisos III, IV e V do caput do art. 9º; e
e
os incisos V e VI do caput do art. 16; e
II
os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022:
a
o art. 7º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020: 1. o art. 4º; 2. os art. 8º e art. 9º; 3. o art. 11; 4. do caput do art. 14: 4.1. o inciso I; 4.2. o inciso III ; e 4.3. os incisos V e VI; 5. do art. 15: 5.1. o caput; 5.2. o inciso I do caput; e 5.3. os incisos III a VI do caput ; e 6. o art. 16;
b
o art. 8º ; e
c
o Anexo II.