Artigo 1º, Inciso II, Alínea c do Decreto nº 12.300 de 6 de dezembro de 2024

Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.11;

b

dois CCE 2.13;

c

uma FCE 2.13;

d

uma FCE 2.12;

e

duas FCE 2.11;

f

três FCE 2.10;

g

uma FCE 2.08;

h

uma FCE 2.07; e

i

uma FCE 2.04; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para a Enap:

a

dois CCE 1.13;

b

um CCE 2.11;

c

duas FCE 1.13;

d

uma FCE 1.12;

e

duas FCE 1.11;

f

cinco FCE 1.10;

g

uma FCE 1.08;

h

uma FCE 1.07; e

i

uma FCE 1.04.