Artigo 20, Inciso I do Decreto nº 12.261 de 29 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 20
Ficam remanejados da CEEXT para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:
I
um CCE 1.13;
II
um CCE 1.06; e
III
um CCE 1.05.