Artigo 1º do Decreto nº 12.259 de 28 de Novembro de 2024
Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) I - destina-se ao assessoramento das atividades relacionadas ao Grupo de Trabalho sobre Emprego, no âmbito da presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, e das atividades relacionadas ao Grupo de Trabalho sobre Emprego, no âmbito da presidência pro tempore do BRICS pela República Federativa do Brasil; e II - será restituída à Secretaria de Gestão e Inovação em 31 de julho de 2025, quando seu ocupante ficará automaticamente dispensado." (NR)