Artigo 3º do Decreto nº 12.245 de 8 de Novembro de 2024
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e transforma cargo em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Fazenda.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 11.049, de 20 de abril de 2022 ; e
II
o art. 1º do Decreto nº 11.770, de 8 de novembro de 2023 .