Artigo 1º do Decreto nº 12.245 de 8 de Novembro de 2024
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e transforma cargo em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Fazenda.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) I - quatro Cargos Comissionados Executivos - CCE 1.17; e II - duas Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.17. (...)" (NR)