ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	4	20,16
CCE 1.13	3,84	2	7,68
CCE 2.15	5,04	1	5,04
CCE 2.06	1,17	1	1,17
CCE 2.05	1,00	1	1,00
CCE 3.10	2,12	1	2,12
SUBTOTAL 1		10	37,17
FCE 2.15	3,03	1	3,03
FCE 2.05	0,60	1	0,60
FCE 3.10	1,27	1	1,27
FCE 3.07	0,83	1	0,83
FCE 3.05	0,60	1	0,60
SUBTOTAL 2		5	6,33
TOTAL		15	43,50

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MME
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 2.13	3,84	5	19,20
CCE 2.10	2,12	2	4,24
CCE 2.07	1,39	4	5,56
SUBTOTAL 1		11	29,00
FCE 1.15	3,03	4	12,12
FCE 1.10	1,27	1	1,27
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	1	1,27
FCE 3.16	3,48	1	3,48
FCE 3.15	3,03	1	3,03
SUBTOTAL 2		9	23,47
TOTAL		20	52,47

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-15	5,04	5	25,20	-	-	-5	-25,20
CCE-13	3,84	-	-	3	11,52	3	11,52
CCE-10	2,12	-	-	1	2,12	1	2,12
CCE-7	1,39	-	-	4	5,56	4	5,56
CCE-6	1,17	1	1,17	-	-	-1	-1,17
CCE-5	1,00	1	1,00	-	-	-1	-1,00
FCE-16	3,48	-	-	1	3,48	1	3,48
FCE-15	3,03	-	-	4	12,12	4	12,12
FCE-13	2,30	-	-	1	2,30	1	2,30
FCE-10	1,27	-	-	1	1,27	1	1,27
FCE-7	0,83	1	0,83	-	-	-1	-0,83
FCE-5	0,60	17	10,20	-	-	-17	-10,20
TOTAL		25	38,40	15	38,37	-10	-0,03

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	4	Assessor	CCE 2.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	4	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Assessoria Administrativa	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	4	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS TÉCNICOS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.16
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO MINISTRO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Assessoria de Cerimonial	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.12
	4	Assessor Técnico	CCE 2.10

OUVIDORIA-GERAL	1	Ouvidor	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	3	Assistente	CCE 2.08

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONFORMIDADE, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	FCE 1.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.16
	3	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	3	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	3	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E REGULATÓRIOS	1	Subsecretário	FCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.12
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E PARCERIAS	1	Subsecretário	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

SUBSECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE	1	Subsecretário	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	8	Chefe	CCE 1.07
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	CCE 2.07
	4	Assistente	FCE 2.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	4	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	4	Assistente Técnico	FCE 2.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	1	Subsecretário	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.08

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.08

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.08

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.08

SECRETARIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA O MERCADO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.07

DEPARTAMENTO DE DESEMPENHO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.07

DEPARTAMENTO DE UNIVERSALIZAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.07

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SETORIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.07

SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	3	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	3	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA MINERAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.07

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.06

DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	4	25,08	4	25,08
CCE 1.15	5,04	9	45,36	5	25,20
CCE 1.14	4,31	1	4,31	1	4,31
CCE 1.13	3,84	16	61,44	14	53,76
CCE 1.10	2,12	2	4,24	2	4,24
CCE 1.08	1,60	4	6,40	4	6,40
CCE 1.07	1,39	9	12,51	9	12,51
CCE 1.05	1,00	1	1,00	1	1,00
CCE 2.15	5,04	3	15,12	2	10,08
CCE 2.13	3,84	4	15,36	9	34,56
CCE 2.12	3,10	2	6,20	2	6,20
CCE 2.10	2,12	7	14,84	9	19,08
CCE 2.08	1,60	3	4,80	3	4,80
CCE 2.07	1,39	8	11,12	12	16,68
CCE 2.06	1,17	2	2,34	1	1,17
CCE 2.05	1,00	5	5,00	4	4,00
CCE 3.15	5,04	1	5,04	1	5,04
CCE 3.13	3,84	1	3,84	1	3,84
CCE 3.12	3,10	1	3,10	1	3,10
CCE 3.10	2,12	15	31,80	14	29,68
CCE 3.07	1,39	8	11,12	8	11,12
SUBTOTAL 2		106	290,02	107	281,85
FCE 1.17	3,76	1	3,76	1	3,76
FCE 1.16	3,48	1	3,48	1	3,48
FCE 1.15	3,03	18	54,54	22	66,66
FCE 1.14	2,59	1	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	59	135,70	59	135,70
FCE 1.10	1,27	49	62,23	50	63,50
FCE 1.07	0,83	6	4,98	6	4,98
FCE 1.05	0,60	1	0,60	1	0,60
FCE 2.15	3,03	4	12,12	3	9,09
FCE 2.13	2,30	5	11,50	6	13,80
FCE 2.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 2.10	1,27	4	5,08	5	6,35
FCE 2.07	0,83	10	8,30	10	8,30
FCE 2.06	0,70	1	0,70	1	0,70
FCE 2.05	0,60	4	2,40	3	1,80
FCE 2.04	0,44	4	1,76	4	1,76
FCE 3.16	3,48	-	-	1	3,48
FCE 3.15	3,03	4	12,12	5	15,15
FCE 3.13	2,30	2	4,60	2	4,60
FCE 3.10	1,27	11	13,97	10	12,70
FCE 3.07	0,83	7	5,81	6	4,98
FCE 3.05	0,60	3	1,80	2	1,20
FCE 4.10	1,27	1	1,27	1	1,27
FCE 4.07	0,83	3	2,49	3	2,49
FCE 4.05	0,60	12	7,20	12	7,20
FCE 4.04	0,44	3	1,32	3	1,32
SUBTOTAL 3		215	362,18	219	379,32
TOTAL		322	658,61	327	667,58

" (NR)

Art. 4º