Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 12.212 de 8 de Outubro de 2024

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE a) DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MME PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL CCE 1.15 5,04 4 20,16 CCE 1.13 3,84 2 7,68 CCE 2.15 5,04 1 5,04 CCE 2.06 1,17 1 1,17 CCE 2.05 1,00 1 1,00 CCE 3.10 2,12 1 2,12 SUBTOTAL 1 10 37,17 FCE 2.15 3,03 1 3,03 FCE 2.05 0,60 1 0,60 FCE 3.10 1,27 1 1,27 FCE 3.07 0,83 1 0,83 FCE 3.05 0,60 1 0,60 SUBTOTAL 2 5 6,33 TOTAL 15 43,50 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MME QTD. VALOR TOTAL CCE 2.13 3,84 5 19,20 CCE 2.10 2,12 2 4,24 CCE 2.07 1,39 4 5,56 SUBTOTAL 1 11 29,00 FCE 1.15 3,03 4 12,12 FCE 1.10 1,27 1 1,27 FCE 2.13 2,30 1 2,30 FCE 2.10 1,27 1 1,27 FCE 3.16 3,48 1 3,48 FCE 3.15 3,03 1 3,03 SUBTOTAL 2 9 23,47 TOTAL 20 52,47 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-15 5,04 5 25,20 - - -5 -25,20 CCE-13 3,84 - - 3 11,52 3 11,52 CCE-10 2,12 - - 1 2,12 1 2,12 CCE-7 1,39 - - 4 5,56 4 5,56 CCE-6 1,17 1 1,17 - - -1 -1,17 CCE-5 1,00 1 1,00 - - -1 -1,00 FCE-16 3,48 - - 1 3,48 1 3,48 FCE-15 3,03 - - 4 12,12 4 12,12 FCE-13 2,30 - - 1 2,30 1 2,30 FCE-10 1,27 - - 1 1,27 1 1,27 FCE-7 0,83 1 0,83 - - -1 -0,83 FCE-5 0,60 17 10,20 - - -17 -10,20 TOTAL 25 38,40 15 38,37 -10 -0,03 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 1 Assessor Especial CCE 2.15 4 Assessor CCE 2.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 4 Assistente CCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 Assessoria Administrativa 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico FCE 2.12 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 2 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 4 Coordenador de Projeto CCE 3.10 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS TÉCNICOS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.16 1 Assessor Especial CCE 2.15 1 Assessor FCE 2.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO MINISTRO 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Assessoria de Cerimonial 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 2 Assessor Técnico CCE 2.12 4 Assessor Técnico CCE 2.10 OUVIDORIA-GERAL 1 Ouvidor FCE 1.13 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 3 Assistente CCE 2.08 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONFORMIDADE, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto FCE 1.17 1 Diretor de Programa FCE 3.16 3 Assessor Especial FCE 2.15 1 Diretor de Programa CCE 3.15 3 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 3 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E REGULATÓRIOS 1 Subsecretário FCE 1.15 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 2 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.12 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E PARCERIAS 1 Subsecretário CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 SUBSECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 8 Coordenador FCE 1.10 Divisão 8 Chefe CCE 1.07 Divisão 4 Chefe FCE 1.07 3 Assistente CCE 2.07 4 Assistente FCE 2.07 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 4 Assistente Técnico CCE 2.05 2 Assistente Técnico FCE 2.05 10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 4 Assistente Técnico FCE 2.04 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO 1 Secretário CCE 1.17 1 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.08 DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.08 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.08 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.08 SECRETARIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 1 Secretário CCE 1.17 1 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA O MERCADO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 DEPARTAMENTO DE DESEMPENHO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 DEPARTAMENTO DE UNIVERSALIZAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SETORIAIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 3 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 3 Chefe de Projeto II CCE 3.07 1 Assistente Técnico FCE 2.06 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA MINERAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 2 Chefe de Projeto II CCE 3.07 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assistente Técnico CCE 2.06 DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41 SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41 CCE 1.17 6,27 4 25,08 4 25,08 CCE 1.15 5,04 9 45,36 5 25,20 CCE 1.14 4,31 1 4,31 1 4,31 CCE 1.13 3,84 16 61,44 14 53,76 CCE 1.10 2,12 2 4,24 2 4,24 CCE 1.08 1,60 4 6,40 4 6,40 CCE 1.07 1,39 9 12,51 9 12,51 CCE 1.05 1,00 1 1,00 1 1,00 CCE 2.15 5,04 3 15,12 2 10,08 CCE 2.13 3,84 4 15,36 9 34,56 CCE 2.12 3,10 2 6,20 2 6,20 CCE 2.10 2,12 7 14,84 9 19,08 CCE 2.08 1,60 3 4,80 3 4,80 CCE 2.07 1,39 8 11,12 12 16,68 CCE 2.06 1,17 2 2,34 1 1,17 CCE 2.05 1,00 5 5,00 4 4,00 CCE 3.15 5,04 1 5,04 1 5,04 CCE 3.13 3,84 1 3,84 1 3,84 CCE 3.12 3,10 1 3,10 1 3,10 CCE 3.10 2,12 15 31,80 14 29,68 CCE 3.07 1,39 8 11,12 8 11,12 SUBTOTAL 2 106 290,02 107 281,85 FCE 1.17 3,76 1 3,76 1 3,76 FCE 1.16 3,48 1 3,48 1 3,48 FCE 1.15 3,03 18 54,54 22 66,66 FCE 1.14 2,59 1 2,59 1 2,59 FCE 1.13 2,30 59 135,70 59 135,70 FCE 1.10 1,27 49 62,23 50 63,50 FCE 1.07 0,83 6 4,98 6 4,98 FCE 1.05 0,60 1 0,60 1 0,60 FCE 2.15 3,03 4 12,12 3 9,09 FCE 2.13 2,30 5 11,50 6 13,80 FCE 2.12 1,86 1 1,86 1 1,86 FCE 2.10 1,27 4 5,08 5 6,35 FCE 2.07 0,83 10 8,30 10 8,30 FCE 2.06 0,70 1 0,70 1 0,70 FCE 2.05 0,60 4 2,40 3 1,80 FCE 2.04 0,44 4 1,76 4 1,76 FCE 3.16 3,48 - - 1 3,48 FCE 3.15 3,03 4 12,12 5 15,15 FCE 3.13 2,30 2 4,60 2 4,60 FCE 3.10 1,27 11 13,97 10 12,70 FCE 3.07 0,83 7 5,81 6 4,98 FCE 3.05 0,60 3 1,80 2 1,20 FCE 4.10 1,27 1 1,27 1 1,27 FCE 4.07 0,83 3 2,49 3 2,49 FCE 4.05 0,60 12 7,20 12 7,20 FCE 4.04 0,44 3 1,32 3 1,32 SUBTOTAL 3 215 362,18 219 379,32 TOTAL 322 658,61 327 667,58 " (NR)