Artigo 1º, Inciso I, Alínea a do Decreto nº 12.212 de 8 de Outubro de 2024

Altera o Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

quatro CCE 1.15;

b

dois CCE 1.13;

c

um CCE 2.15;

d

um CCE 2.06;

e

um CCE 2.05;

f

um CCE 3.10;

g

uma FCE 2.15;

h

uma FCE 2.05;

i

uma FCE 3.10

j

uma FCE 3.07; e

k

uma FCE 3.05; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério de Minas e Energia:

a

cinco CCE 2.13;

b

dois CCE 2.10;

c

quatro CCE 2.07;

d

quatro FCE 1.15;

e

uma FCE 1.10;

f

uma FCE 2.13;

g

uma FCE 2.10;

h

uma FCE 3.16; e

i

uma FCE 3.15.