Artigo 5º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 12.211 de 3 de Outubro de 2024

Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados:

I

os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023:

a

os incisos VIII e IX do caput do art. 17;

b

os incisos II e IV do caput do art. 17-A ; e

c

o inciso III do caput do art. 19 ; e

II

o art. 2º do Decreto nº 11.939, de 7 de março de 2024 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023:

a

o item 1 da alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º;

b

o inciso VII do caput do art. 11-C;

c

do caput do art. 17: 1. os incisos IV e V ; e 2. os incisos VIII e IX ; e

d

do art. 17-A: 1. o caput; e 2. os incisos II e IV do caput.