Artigo 8º do Decreto nº 12.192 de 20 de Setembro de 2024
Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
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