Artigo 7º, Inciso I do Decreto nº 12.192 de 20 de Setembro de 2024
Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021 ; e
II
o Decreto nº 11.054, de 28 de abril de 2022 .