Artigo 4º, Inciso III do Decreto nº 12.166 de 5 de Setembro de 2024

Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.

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Art. 4º

O PNLL está estruturado nos seguintes eixos estratégicos:

I

eixo estratégico I - democratização do acesso;

II

eixo estratégico II - fomento à leitura e à formação de mediadores;

III

eixo estratégico III - valorização institucional da leitura e de seu valor simbólico; e

IV

eixo estratégico IV - fomento à cadeia criativa e à cadeia produtiva do livro.

Parágrafo único

Os indicadores de monitoramento e avaliação do PNLL serão integrados ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais do Sistema Nacional de Cultura.