Artigo 4º do Decreto nº 12.160 de 2 de Setembro de 2024
Altera o Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Anexo II ao Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.