Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 12.160 de 2 de Setembro de 2024

Altera o Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Fundação Cultural Palmares - FCP para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 2.10;

b

um CCE 3.10;

c

quatro CCE 3.07;

d

um CCE 3.05;

e

três FCE 1.07;

f

duas FCE 2.01;

g

oito FCE 3.10;

h

duas FCE 3.05;

i

uma FCE 3.04;

j

uma FCE 4.04; e

k

uma FCE 4.01; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para a FCP:

a

sete CCE 1.10;

b

nove CCE 1.07;

c

um CCE 1.05;

d

doze FCE 1.10;

e

três FCE 3.07;

f

uma FCE 4.10; e

g

seis FCE 4.05.