JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 6º do Decreto nº 12.159 de 2 de Setembro de 2024

Altera o Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Art. 6º do Decreto 12.159 /2024