Artigo 5º, Inciso II do Decreto nº 12.159 de 2 de Setembro de 2024
Altera o Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022:
I
a alínea "c" do inciso II do caput do art. 3º;
II
do caput do art. 10:
a
o inciso IV ; e
b
o inciso VII; e
III
o art. 14.