Artigo 2º do Decreto nº 12.146 de 19 de Agosto de 2024
Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, no ano-base de 2024.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o Decreto nº 11.658, de 23 de agosto de 2023 .