Artigo 2º do Decreto nº 12.144 de 19 de Agosto de 2024
Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 12.040, de 5 de junho de 2024 , na parte em que altera os incisos XXI e XXII do caput do art. 3º do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023.