Artigo 1º do Decreto nº 12.144 de 19 de Agosto de 2024
Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) XXI - Ministério dos Transportes; XXII - Secretaria-Geral da Presidência da República; e XXIII - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. (...)" (NR)