Artigo 2º do Decreto nº 12.140 de 15 de Agosto de 2024
Altera o Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.