Artigo 1º do Decreto nº 12.140 de 15 de Agosto de 2024
Altera o Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) I - (...) k) da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; (...) III - (...) h) da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais; i) da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior; e j) da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG. (...)" (NR)