ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS — CCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MCTI
CÓDIGO		QTD.	VALOR TOTAL
CCE 3.15	5,04	1	5,04
CCE 3.13	3,84	2	7,68
CCE 3.11	2,47	3	7,41
TOTAL		6	20,13

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS — CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS — FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	CCE- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-11	2,47	-	-	3	7,41	3	7,41
CCE-10	2,12	1	2,12	-	-	-1	-2,12
CCE-5	1	3	3	-	-	-3	-3
FCE-13	2,3	1	2,3	-	-	-1	-2,3
TOTAL		5	7,42	3	7,41	-2	-0,01

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023)

"a) .........................................................................................................................

..................................................................................
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	3	Coordenador de Projeto	CCE 3.11
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE FUNDOS E INVESTIMENTOS	1	Diretor	FCE 1.15
...................................................................................

b) ..........................................................................................................................

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	5	31,35	5	31,35
CCE 1.15	5,04	27	136,08	27	136,08
CCE 1.13	3,84	23	88,32	23	88,32
CCE 1.10	2,12	15	31,80	15	31,80
CCE 1.07	1,39	2	2,78	2	2,78
CCE 1.05	1,00	7	7,00	7	7,00
CCE 2.15	5,04	4	20,16	4	20,16
CCE 2.13	3,84	2	7,68	2	7,68
CCE 2.09	1,67	7	11,69	7	11,69
CCE 2.06	1,17	16	18,72	16	18,72
CCE 2.05	1,00	15	15,00	15	15,00
CCE 2.03	0,37	1	0,37	1	0,37
CCE 2.01	0,12	1	0,12	1	0,12
CCE 3.15	5,04	-	-	1	5,04
CCE 3.13	3,84	-	-	2	7,68
CCE 3.11	2,47	-	-	3	7,41
SUBTOTAL 2		125	371,07	131	391,20
FCE 1.15	3,03	9	27,27	9	27,27
FCE 1.14	2,59	1	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	43	98,90	43	98,90
FCE 1.10	1,27	139	176,53	139	176,53
FCE 1.07	0,83	121	100,43	121	100,43
FCE 1.05	0,60	91	54,60	91	54,60
FCE 1.02	0,21	23	4,83	23	4,83
FCE 1.01	0,12	5	0,60	5	0,60
FCE 2.13	2,30	2	4,60	2	4,60
FCE 2.09	1,00	11	11,00	11	11,00
FCE 2.06	0,70	9	6,30	9	6,30
FCE 2.05	0,60	26	15,60	26	15,60
FCE 2.04	0,44	6	2,64	6	2,64
FCE 2.02	0,21	108	22,68	108	22,68
FCE 2.01	0,12	23	2,76	23	2,76
FCE 4.04	0,44	12	5,28	12	5,28
SUBTOTAL 3		629	536,61	629	536,61
TOTAL		755	914,09	761	934,22

"(NR)

Art. 5º