Artigo 3º do Decreto nº 12.123 de 30 de Julho de 2024
Altera o Decreto nº 8.150, de 10 de dezembro de 2013, que regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.