Artigo 7º do Decreto nº 12.107 de 10 de Julho de 2024
Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.