Artigo 6º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 12.107 de 10 de Julho de 2024
Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023:
a
os incisos III a IX do caput do art. 19;
b
o inciso XIV do caput do art. 23 ;
c
os incisos IX a XIII do caput do art. 27 ;
d
o inciso VII do caput do art. 28 ; e
e
a alínea "a" do inciso III do caput do art. 32 ; e
II
do Decreto nº 11.726, de 4 de outubro de 2023:
a
o art. 2º ; e
b
o Anexo II .