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Artigo 6º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 12.107 de 10 de Julho de 2024

Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 6º

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I

do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023:

a

os incisos III a IX do caput do art. 19;

b

o inciso XIV do caput do art. 23 ;

c

os incisos IX a XIII do caput do art. 27 ;

d

o inciso VII do caput do art. 28 ; e

e

a alínea "a" do inciso III do caput do art. 32 ; e

II

do Decreto nº 11.726, de 4 de outubro de 2023:

a

o art. 2º ; e

b

o Anexo II .

Art. 6º, II, a do Decreto 12.107 /2024