Artigo 1º do Decreto nº 12.107 de 10 de Julho de 2024

Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

dois CCE 1.15;

b

um CCE 1.07;

c

um CCE 2.15;

d

um CCE 2.11;

e

quatro CCE 2.05;

f

duas FCE 1.11;

g

duas FCE 1.06;

h

uma FCE 1.05;

i

uma FCE 1.04;

j

uma FCE 2.15;

k

uma FCE 2.11; e

l

três FCE 2.05; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a

um CCE 1.13;

b

dois CCE 1.12;

c

três CCE 1.10;

d

um CCE 1.06;

e

um CCE 2.12;

f

dois CCE 2.10;

g

três CCE 2.07;

h

um CCE 2.06;

i

quatro FCE 1.15;

j

nove FCE 1.13;

k

quinze FCE 1.10;

l

uma FCE 1.09;

m

quatorze FCE 1.07;

n

duas FCE 2.13; e

o

uma FCE 2.07.