Artigo 1º, Inciso I, Alínea l do Decreto nº 12.104 de 8 de Julho de 2024

Altera o Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CD I;

b

quatro CD II;

c

cinco CGE I;

d

cinco CGE II;

e

vinte CGE III;

f

seis CGE IV;

g

oito CA II;

h

um CCT V;

i

cinquenta e seis CCT IV;

j

quatorze CCT III;

k

cinco CCT II; e

l

treze CCT I; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para a ANTAQ:

a

um CCE 1.18;

b

quatro CCE 1.17;

c

dois CCE 1.11;

d

seis CCE 2.15;

e

sete FCE 1.16;

f

trinta e nove FCE 1.15;

g

duas FCE 1.13;

h

quatro FCE 1.12;

i

três FCE 1.11;

j

quinze FCE 1.10;

k

sete FCE 1.09;

l

trinta FCE 1.08;

m

sete FCE 1.07;

n

nove FCE 1.06;

o

três FCE 1.05;

p

vinte e duas FCE 1.04; e

q

duas FCE 2.03.