Artigo 8º, Inciso I, Alínea b do Decreto nº 12.079 de 26 de Junho de 2024
Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de política monetária.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
na data de publicação deste Decreto:
a
o § 2º do art. 1º do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999 ; e
b
o Decreto nº 9.083, de 28 de junho de 2017 ; e
II
em 1º de janeiro de 2025, o Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999.