Art. 1º
O Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º (...)
I - (...)
a) um CCE 3.15;
b) dois CCE 3.14;
c) uma FCE 1.17;
d) duas FCE 3.15;
e) treze FCE 3.13; e
f) três FCE 3.12; e
(...)" (NR)
Anexo
Texto
ANEXO I
(Anexo I ao Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023)
(Revogado pelo Decreto nº 12.367, de 2025)
"RESTITUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS — CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TEMPORÁRIOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO
EM 1º DE JULHO DE 2025
EM 1º DE DEZEMBRO DE 2025
QTD. TOTAL
CCE 3.15
1
-
1
CCE 3.14
2
-
2
FCE 1.17
1
-
1
FCE 3.15
1
1
2
FCE 3.13
8
5
13
FCE 3.12
3
-
3
" (NR)
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
CCE-14
4,31
-
-
2
8,62
2
8,62
CCE-13
3,84
1
3,84
-
-
-1
-3,84
CCE-7
1,39
2
2,78
-
-
-2
-2,78
CCE-5
1,00
2
2,00
-
-
-2
-2,00
FCE-12
1,86
-
-
3
5,58
3
5,58
FCE-10
1,27
3
3,81
-
-
-3
-3,81
FCE-5
0,60
3
1,80
-
-
-3
-1,80
TOTAL
11
14,23
5
14,20
-6
-0,03
