Artigo 2º, Inciso II, Alínea c do Decreto nº 12.065 de 17 de Junho de 2024

Altera o Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal e dá outras providências.

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Art. 2º

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I

o art. 3º, caput, inciso VII, do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008 ; e

II

o art. 1º do Decreto nº 7.379, de 1º de dezembro de 2010 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008:

a

art. 3º ;

b

art. 6º, caput, inciso VIII ; e

c

art. 7º, caput, inciso V .