Artigo 9º do Decreto nº 12.049 de 11 de Junho de 2024
Institui o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica - Mais Ciência na Escola.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.