Decreto nº 12.049 de 11 de Junho de 2024

o estímulo à educação científica na educação básica;

o estímulo à educação digital e midiática na educação básica;

a promoção da inclusão social e produtiva;

o exercício pleno da cidadania;

o estímulo às carreiras científicas e tecnológicas entre os jovens;

a valorização dos educadores e da educação científica como elementos-chave na ampliação da cultura científica na sociedade brasileira;

o estímulo à curiosidade científica para o desenvolvimento de talentos e potencialidades dos educandos e educandas;

o engajamento público na ciência;

a equidade no acesso à educação científica e à educação digital;

a valorização da cultura científica;

a promoção de acessibilidade, incluído o acesso a tecnologias assistivas;

a valorização dos saberes tradicionais e de suas tecnologias;

o respeito à diversidade de gênero e o combate ao racismo e a todas as formas de discriminação; e

o incentivo ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação para o fomento de atividades econômicas sustentáveis.

oportunizar o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas a conhecimentos em ciência e tecnologia, com abordagem STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática);

promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento de arranjos locais;

promover a inovação e a qualidade do ensino e do aprendizado de ciências e de educação digital e midiática;

fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais nas escolas de educação básica;

incentivar o uso de metodologias ativas de ensino;

promover o letramento digital, o ensino e a aprendizagem por investigação e a experimentação científica voltados à solução de problemas e à orientação a projetos;

intensificar a qualificação de professores da educação básica para a educação científica e a educação digital e midiática;

fomentar comunidades de prática entre professores da educação básica e superior, com vistas a reduzir a lacuna pesquisa-prática;

fomentar a educação científica e a educação digital e midiática no currículo da jornada de tempo integral nas escolas da educação básica;

estimular o interesse dos estudantes da educação básica pelas carreiras científicas e tecnológicas; e

fortalecer a interação entre escolas de educação básica, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, instituições de ensino superior e entidades da sociedade civil.

InovaLab - implementação de laboratórios makers de ciência, criatividade e inovação em escolas públicas, com foco no ensino por investigação e em metodologias inovadoras de ensino e de aprendizagem;

Comunidades de Educação Científica e Digital - criação de comunidades de práticas para aprendizagem situada, constituídas por professores, com processos formativos voltados à educação científica, sobretudo nos campos da cultura maker e da educação digital e midiática;

Clube de Ciência - criação de clubes de ciência destinados ao apoio a projetos de educação científica com foco em investigação, por meio da concessão de bolsas de pesquisa e materiais para confecção de kits científicos e tecnológicos temáticos;

Circuito Cientista na Escola - criação de programa de visitas de cientistas a escolas de educação básica, com o objetivo de difundir e popularizar o saber científico, técnico e tecnológico e aproximar os estudantes do mundo do trabalho relacionado às carreiras científicas e novas profissões;

Ciência é Dez - oferta de cursos de formação de professores da educação básica, na modalidade a distância, para educação científica e digital;

Olimpíadas e Feiras Científicas - criação de ações de estímulo à participação de estudantes beneficiados pelo Programa Mais Ciência na Escola em olimpíadas científicas, feiras, mostras e outras formas de concursos científicos e tecnológicos, em âmbito municipal, distrital, estadual, regional, nacional e internacional, em todas as áreas do conhecimento, e de estímulo à criação de vagas olímpicas para estudantes medalhistas em universidades públicas e privadas, além de institutos federais em todo o País;

Universo Ciência e Tecnologia - criação de materiais com propostas de práticas pedagógicas integradas às áreas da Base Nacional Comum Curricular; e

Prêmio Professores Pop Ciência - premiação destinada a professores que se destaquem no desenvolvimento de ações e boas práticas de educação científica, digital, midiática e de popularização da ciência.