Artigo 7º do Decreto nº 12.041 de 5 de Junho de 2024
Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O Comitê Gestor do PCVR será instituído por meio de portaria interministerial.
Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
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