Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 12.041 de 5 de Junho de 2024

Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.

São linhas de ação do PCVR:

articulação institucional;

orientações técnicas e normativas;

capacitação, educação urbano-ambiental e informação;

fomento à elaboração de diagnósticos, planos, projetos e intervenções; e

ampliação e facilitação do acesso a mecanismos de financiamento tradicionais e inovadores.