Artigo 3º do Decreto nº 12.040 de 5 de Junho de 2024
Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.