Artigo 8º, Inciso XXXI do Decreto nº 12.038 de 29 de Maio de 2024

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá;

Casa Civil da Presidência da República;

Ministério da Agricultura e Pecuária;

Ministério das Cidades;

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Ministério das Comunicações;

Ministério da Defesa;

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

Ministério da Educação;

Ministério do Esporte;

Ministério da Fazenda;

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

Ministério da Igualdade Racial;

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

Ministério da Justiça e Segurança Pública;

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

Ministério de Minas e Energia;

Ministério das Mulheres;

Ministério da Pesca e Aquicultura;

Ministério de Portos e Aeroportos;

Ministério dos Povos Indígenas;

Ministério das Relações Exteriores;

Ministério da Saúde;

Ministério do Trabalho e Emprego;

Ministério do Turismo;

Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

Comando da Marinha do Ministério da Defesa;

Comando do Exército do Ministério da Defesa;

Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa; e

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.