Artigo 7º do Decreto nº 12.035 de 28 de Maio de 2024

Dispõe sobre a Comissão Brasileira para o Programa O Homem e a Biosfera e altera o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.

A participação na COBRAMAB será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.