Artigo 6º do Decreto nº 12.028 de 27 de Maio de 2024
Remaneja e transforma Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, e altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.