Artigo 5º, Inciso II do Decreto nº 12.028 de 27 de Maio de 2024
Remaneja e transforma Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, e altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
- as alíneas "a", "c" e "d" do inciso II do caput do art. 2º do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019 ; e
II
o Anexo I ao Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023.