Art. 1º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, as seguintes Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG, previstas no Anexo CLXI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
I
vinte e sete GAEG de nível intermediário; e
II
quatro GAEG de nível auxiliar.
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
DA ENAP PARA A SEGES/MGI
TOTAL PARA A SEGES/MGI
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
GAEG NI
0,83
27
22,41
27
22,41
GAEG NA
0,27
4
1,08
4
1,08
TOTAL
31
23,49
31
23,49
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG E GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE, TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA (c = b - a)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
GAEG NS
1,30
-
-
8
10,40
8
10,40
GAEG NI
0,83
27
22,41
16
13,28
-11
-9,13
GAEG NA
0,27
4
1,08
-
-
-4
-1,08
GSISTE NI
0,83
-
-
82
68,06
82
68,06
GSISTE NA
0,27
253
68,31
-
-
-253
-68,31
TOTAL
284
91,80
106
91,74
-178
-0,06
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/MGI PARA A AGU
QTD.
VALOR TOTAL
GAEG NS
1,30
8
10,40
GAEG NI
0,83
16
13,28
TOTAL
24
23,68
ANEXO IV
(Anexo
I ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017)
"QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS
SISTEMAS
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG
1.108
566
1.674
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
642
447
1.089
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG
145
56
201
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP
40
20
60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL
267
211
478
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
239
92
331
CONTABILIDADE FEDERAL
284
100
384
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI
193
170
363
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA
300
400
700
TOTAL
3.218
2.062
5.280
" (NR)
