Artigo 2º do Decreto nº 12.021 de 16 de Maio de 2024
Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.