Artigo 5º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 12.018 de 14 de Maio de 2024
Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de 2022:
a
a alínea "d" do inciso III do caput do art. 2º;
b
as alíneas "c " e "n" do inciso IV do caput do art. 2º;
c
o art. 15 ; e
d
o art. 26; e
II
do Decreto nº 11.594, de 10 de julho de 2023:
a
o art. 2º;
b
o art. 5º , na parte em que altera o inciso III do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de 2022; e
c
o Anexo II .