Artigo 3º do Decreto nº 12.018 de 14 de Maio de 2024
Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo II ao Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.