Artigo 1º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 12.018 de 14 de Maio de 2024

Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas- FCE:

I

da Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.07;

b

três CCE 2.05;

c

uma FCE 1.02;

d

uma FCE 2.07;

e

uma FCE 2.01;

f

três FCE 4.02; e

g

quatro FCE 4.01; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a CVM:

a

três CCE 2.06;

b

uma FCE 1.14;

c

duas FCE 1.10;

d

uma FCE 1.07;

e

uma FCE 1.05; e

f

uma FCE 1.01.