Artigo 4º do Decreto nº 12.000 de 19 de Março de 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Alvaro Ferreira de Castro a pesquisar minérios de manganês e ferro no município de Bom Sucesso, do Estado de Minas Gerais
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Revogam-se as disposições em contrário.