Artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 11.994 de 10 de Abril de 2024
Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
São eixos estruturantes da Estratégia Elas Empreendem:
I
acesso ao mercado e inclusão socioprodutiva;
II
acesso à tecnologia e à inovação;
III
acesso ao crédito; e
IV
educação empreendedora.
Parágrafo único
Os eixos estruturantes orientarão a elaboração do plano de ação da Estratégia Elas Empreendem.