Artigo 2º do Decreto nº 1.199 de 14 de Julho de 1994

Revoga o Decreto nº 98.134, de 12 de setembro de 1989, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, área de terreno, com benfeitoria, que menciona, situada no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.