Artigo 6º, Parágrafo Único do Decreto nº 11.985 de 9 de Abril de 2024
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de produzir subsídios para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O Grupo de Trabalho Interinstitucional poderá instituir câmaras setoriais.
Parágrafo único
As câmaras setoriais:
I
serão instituídas e compostas na forma de ato do Coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional; e
II
terão caráter temporário e a duração será estabelecida no ato que as instituir.